SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo Km Mídia, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo Km Mídia e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo Km Mídia, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 33.793.168/0001-50, situado em Avenida Mauá, 2720 - Zona 03, Maringá/PR CEP: 87050-020, doravante nominado aplicativo.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Quando o usuário cria uma conta/perfil no aplicativo Km Mídia: esses dados são os dados de identificação, como Nome completo, e-mail, telefone, CPF, CNH, foto de perfil, endereço completo, documentos do veículo, dados bancários, entre outros. A partir deles, podemos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e melhor usabilidade e nosso aplicativo. Ficam cientes os usuários de que seu perfil na plataforma estará acessível apenas à contratante e seus anunciantes.
• Quando um usuário acessa o aplicativo Km Mídia: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa. Estes dados podem tratar sobre o horário do acesso, e a localização atual do aparelho via geolocalização quando o usuário habilitar o monitoramento e o aplicativo estiver aberto em primeiro ou segundo plano.

SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:

• Dados para a criação da conta/perfil na plataforma Km Mídia: Nome completo, e-mail, telefone, CPF, CNH, foto de perfil, endereço completo, comprovante de residência, documentos, dados e fotos do veículo, foto pessoal, dados bancários.
• Dados sobre a localização atual via Geolocalização quando o usuário habilitar o monitoramento e o aplicativo estiver aberto em primeiro ou segundo plano.
• A câmera será utilizada para fotos de perfil, confirmação de documentos pessoais e do veículo e imagens de conferência durante a campanha.

SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pela plataforma Km Mídia tem por finalidade:

• Oferecer ao motorista a opção de participar de nossas campanhas publicitárias na cidade em que resida ou trabalhe, sendo remunerado de forma previamente acordada.
  
• Os dados de geolocalização coletados são utilizados para calcular o caminho e a distância percorrida pelo motorista, a fim de apresentar aos anunciantes os locais por onde o veículo com o anúncio instalado passou e a distância que ele percorreu.
• As imagens são utilizadas para verificar os dados de documentos informados e para confirmar que os veículos estão com o anúncio instalado durante todo o período da campanha.
• O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O aplicativo se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

SEÇÃO 6.1 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Oferecer ao motorista a opção de participar de nossas campanhas publicitárias na cidade em que resida ou trabalhe, sendo remunerado de forma previamente acordada.

Os dados de geolocalização coletados são utilizados para calcular o caminho e a distância percorrida pelo motorista, a fim de apresentar aos anunciantes os locais por onde o veículo com o anúncio instalado passou e a distância que ele percorreu.

As imagens são utilizadas para verificar os dados de documentos informados e para confirmar que os veículos estão com o anúncio instalado durante todo o período da campanha.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 6.2 - COMPARTILHAMENTO COM PARCEIROS

Ao realizar seu cadastro o usuário autoriza, o compartilhamento dos dados para empresas parceiras, que assegure proteção da LGPD, a fim de que haja o enriquecimento dos dados, a fim de personalizar o melhor serviços ou até mesmo para enviar correspondências eletrônicas ou físicas sobre propagandas, notícias, promoções ou ações comerciais desenvolvidos pela KM Mídia ou por seus parceiros comerciais.

SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os dados da sessão são armazenados no aparelho do usuário, para que não seja necessário efetuar o login novamente sempre que o aplicativo for fechado. Esses dados são apagados do aparelho quando o usuário efetua o logout.

SEÇÃO 8 - CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail atendimento@kmmidia.com.br.

SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.